Exclusiva: Confúcio Moura

Exclusiva: Confúcio Moura

Senador por Rondônia (MDB)

Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

Liderança pelo exemplo

Culto, sensível e um atento cronista de seu tempo - como convém à um defensor da educação, sua pauta “magna” - o médico, ex-prefeito e ex-governador de Rondônia por dois mandatos, o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e titular da Comissão de Meio Ambiente da mesma casa, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é também um estudioso do Brasil. Aplicado propagandista das grandes aptidões e potencialidades do gigante verde e amarelo, naturalmente, uma parte importante da elaboração de suas teses, é a infraestrutura brasileira e os caminhos para ampliá-la, com inteligência e sob um olhar holístico, mas que não prescinde de uma boa dose de senso pragmático. Foi com este espírito de brasilidade e com sua característica gentileza, que ele recebeu Rodovias&Vias para a conversa que você acompanha a partir daqui.

R&V: O senhor, dentre diversas comissões temáticas no Senado, integra duas em especial, que são de extrema relevância para o desenvolvimento do país: a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Meio Ambiente. Primeiramente, como é desenhada essa comissão de Infraestrutura?

Confúcio Moura: Nossa comissão é muito grande, abrangente. Está associada à diversidade dos assuntos da infraestrutura, tanto presentes quanto futuros e mesmo, incluindo questões de energia. Inclusive, estamos debatendo agora, em audiências públicas, sobre a “energia do futuro”. Naturalmente, a pauta rodoviária está contemplada, assim como a ferroviária, que nós encaramos como problemática, por que sofre com um atraso crônico no Brasil. Também discutimos com muito interesse, as hidrovias, que vêm recebendo um pouco mais de atenção, com mais investimentos e em processo de melhoria de suas infraestruturas. A comissão também tem uma relação estreita com as agências reguladoras, o segmento de Portos e Aeroportos, avançando também pela parte de telecomunicações, enfim, pode ser considerada uma Supercomissão. Claro, as demandas, a quantidade de elementos que chegam, desde pedidos de informações, à contribuições feitas em audiências públicas, são muito numerosas.

Neste ano, existem pautas importantes sendo evidenciadas pela comissão. O senhor pode citar algumas?

2024 marca um ano em que nós iremos discutir fortemente a pauta de “Transição Energética”. Esse é um tema de grande interesse mundial, e em que o Brasil está avançando. E isto dá um grande destaque à busca por energias alternativas. Neste sentido, falei um pouco antes da “energia do futuro”, e assim entram no nosso “radar” os biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde e de outras composições. Ainda dentro da pauta de energia, nós estamos designando a questão da energia gerada offshore, a partir de um relatório que será entregue para nós, e que devemos em breve pautar. É uma alternativa de energia eólica em alto mar, que passou pelo senado, foi à câmara e voltou para nossa relatoria. Há muito interesse, um mercado ávido por fazer investimentos. Estamos portanto, para vencer essas barreiras burocráticas, para, com mais algumas audiências públicas, elaborar as normativas e dar vazão à esses empreendimentos.

Um conjunto de assuntos que evidentemente nos leva ao Ministério de Minas e Energia. Como se dá essa relação?

O MME tem sido muito ativo nas nossas audiências públicas, o ministro Alexandre Silveira sempre envia delegados especialistas do setor, que têm debatido de forma muito proveitosa, sempre contribuindo para manter um alto nível técnico nestas conversas. Muito embora a gente saiba que na área, na “vida real”, existem muitas iniciativas – boas iniciativas – mas que ainda estão em um estágio muito incipiente. Você veja por exemplo, que na área de hidrogênio verde, as máquinas para esse processamento, ainda estão sendo estudadas e em fase de desenvolvimento. Evidente que não se tem ainda também uma dimensão dos custos envolvidos, de projeções de escala, mas, isso não a anula como uma forma de energia, que em um futuro breve, poderá ser atrelada a outras tecnologias para reduzir as nossas emissões de gases do efeito estufa. Com relação à Meio Ambiente, nós temos discutido e olhado com atenção, a questão relativa aos créditos de carbono, em uma proposta que foi votada no Senado, depois foi bastante modificada na Câmara, retornando ao Senado para uma nova relatoria. É um tema necessário para o Brasil: regulamentar esses créditos. Até por que já temos aí, vários estados estabelecendo suas políticas quanto a eles, já negociando-os, então nós entendemos que é preciso uma homogeneização nesse regramento. Outras pendências que temos na Comissão de Meio Ambiente, trata da “Lei Geral do Saneamento”, e a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. São projetos que estão passando por um refinamento, por que vieram muito “áridos” da Câmara, dando margem para muitos vetos e mesmo ações judiciais. Nós não queremos que isso aconteça. Por isso estamos atuando para deixá-los mais ajustados.

De fato, parece que há muitas incertezas jurídicas nesse tema, relativamente novo mesmo em termos mundiais, e isso tende a deixar investidores receosos, não?

Exatamente. Mas é preciso entender primeiro, como funciona o mercado de carbono. Veja só, tem o mercado “voluntário”, negociado pelo proprietário, ou um grupo de proprietários rurais, por exemplo. E tem o “regulado”, que é aquele que pode se utilizar de extensões de áreas da união para fazer grandes volumes desses créditos. Estamos falando aí de Áreas Indígenas, Unidades de Conservação, Parques, Florestas Nacionais, todas elas, são áreas importantes para essa comercialização, justamente por terem um alto estoque de carbono. E justamente, esse é o diferencial que há anos intencionamos, de que o produtor seja compensado por manter a floresta em pé, sequestrando esse carbono, criando uma forma mais imediata de vantajosidade, para que seja viável para esse produtor, adotar uma postura mais preservacionista.

Falando do modal rodoviário, dos esforços do DNIT e de suas programações, no sentido de melhorar os índices no país. Como o senhor e a Comissão têm percebido essas ações?

O DNIT avançou muito neste último ano. Existe um discurso novo, mais dinâmico. Por exemplo, vamos pegar a concessão da BR-364, que sai do Centro Sul do país até o Acre, passando por Rondônia. Até um ano atrás não se falava disso, nem de duplicação. E o DNIT em um ano, conseguiu colocar na praça os estudos, os projetos de engenharia, que devem ficar prontos até final deste ano, com tudo já devidamente avaliado pelo Ministério dos Transportes e também pela ANTT, sendo agora revisados pelo TCU. E este é apenas um exemplo de um avanço grandioso que houve.

O senhor mencionou Rondônia, lá teremos a Ponte Binacional. Como se deu esse processo?

Foi muito parecido com a questão da BR-364. Nós relembramos uma conversa que houve há alguns anos, entre o presidente Lula e o presidente Evo Morales, em que eles haviam se comprometido a construir esta Ponte Binacional. Neste ano, com o PAC, nós fomos à Casa Civil, e conseguimos colocar a Ponte dentro do Plano. É uma Ponte que está com o projeto de engenharia pronto, ainda sujeito à alterações por parte da autoridade de transportes do governo boliviano, mas que já está em fase final de processo licitatório, que está sendo litigado por parte das empresas contendoras, e que em breve deve ser dirimido pelo DNIT. Nós esperamos que isso se resolva e, finalmente, a ordem de serviço seja dada ainda no segundo trimestre deste ano.

Como tem sido a relação do congresso com esses organismos controladores?

É preciso entender que o TCU é uma instituição complementar ao Congresso Nacional. Ele atende às demandas dos congressistas, tanto em relação à denúncias quanto em relação às solicitações de estudos, de forma que ele se posiciona de forma técnica, pois dispõe de um quadro muito competente para isso. Ele atua também de maneira preletora, sugerindo melhorias. E essa é uma atuação importante que, se não previne, diminui sensivelmente as chances de eventuais paralizações em obras. O que posso dizer, no geral, que as nossas relações com as instituições de controle, são boas e sempre calcadas em um ambiente de aprendizado mútuo.

É um fato que o Brasil em algum tempo, fez uma opção pelo rodoviarismo. E, em paralelo, como o senhor mesmo disse, o modal ferroviário passou por um período de “ostracismo”. Como tem sido o trabalho da Comissão no sentido de reabilitar e ampliar essa participação?

Para termos uma perspectiva, o Brasil tem hoje uma malha ferroviária que é basicamente equivalente à que existia em 1930. Mas, foi uma opção, como você falou. A meu ver uma opção errada, que o país tomou e que tem causado um impacto muito grande nos nossos custos produtivos. E de que forma? Pelo desperdício, pelo valor cada vez mais alto do frete e a própria ineficiência. Por isso que creio que nós temos que avançar. Recursos para fazer as obras em seu orçamento, nós sabemos que o país não tem, é impossível tirar investimentos do orçamento para fazê-las. Ao mesmo tempo, nós precisamos de ferrovias integradoras, de Norte à Sul, de Leste à Oeste, assim como dos ramais de conexão. Existem boas experiências em Mato Grosso e, de fato, é preciso ter uma mentalidade de que isso precisa ser ampliado. Nossa maior participação, justamente é fomentar a discussão, dar visibilidade à esses bons exemplos, trazer a pauta cada vez mais em evidência para o governo e, afinal, tirarmos o Brasil desse marasmo do transporte exclusivo sobre pneus.

Recentemente, foi criada a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. Que vem com a missão de ampliar as possibilidades deste modal ao qual o senhor também se referiu um pouco antes. Como a Comissão tem atuado neste sentido, de forma mais específica.

Bom, nós temos sim que olhar as hidrovias com mais carinho. Por sinal, uma das grandes potências do país, em termos de importância para o transporte de cargas, é o Rio Madeira. E existem premissas que têm que ser atendidas para que alternativas como estas se tornem, de fato, em rotas com mais características favoráveis, que atendam à atividade. Mais uma vez, existem dentro do próprio Brasil, exemplos de hidrovias que são maravilhosas. De modo geral, podemos afirmar que os rios amazônicos, se prestam muito à este tipo de utilização. Mas, novamente, devido à opção pelo modal rodoviário, também implicou no detrimento das hidrovias na matriz dos nossos transportes. Utilizei o exemplo do Madeira, e é preciso lembrar que até pouco tempo atrás, essa rota só era navegável durante certas épocas do ano. Chegávamos ali por setembro e outubro, as atividades paravam. Embarcações maiores e mais pesadas simplesmente não tinham condições de operar. Agora, com o sistema de concessão das dragagens, as coisas estão – literalmente – fluindo melhor. E esta é uma situação muito sensível, por que antes, implicava num desabastecimento de combustíveis para o Acre em certos momentos do ano. Há também o aspecto de uma maior simbiose, entre estruturas de hidroelétricas e a navegação, por meio das eclusas, além da eliminação de alguns pedrais, que se realizados, têm potencial de oferecer uma rota aí de mais de 3 mil Km de extensão, chegando possivelmente até Manaus. São alguns pontos críticos, mas factíveis de serem contornado e solucionados. Então, nós atuamos muito nessas gestões e nesta divulgação de oportunidades.

Falamos um pouco sobre as relações com o MME. Mas e com relação ao Ministério dos Transportes, como a comissão tem sido recebida?

O ministro Renan Filho é um ministro de alta velocidade. Está constantemente em movimento, visitando os estados. Nós o vemos como um ótimo representante do governo, altamente dinâmico e decidido. Ele tem uma das maiores qualidades que um ministro pode ter, que é a capacidade de decidir e de decidir bem, onde aplicar os recursos. Ele não apenas executa bem, como consegue, devido à experiência que teve como prefeito, governador e etc., fazer uma gestão de recursos muito eficiente. E não sou eu que afirmo por afirmar. Basta olhar a execução orçamentária do ano passado. Está lá, quase 100% compromissado. Este ano, nos parece que ele continua indo muito bem, avançando nos processos, nas concessões e no ritmo das obras pelo país todo.

No assunto das concessões, tivemos um passo importantíssimo para isso, no qual o senhor foi relator, que foram as debêntures de infraestrutura, que já estão aprovadas e sancionadas.

Já existiam debêntures sendo negociadas com grande sucesso. Neste caso em específico, nós optamos por fazê-las especificamente voltadas para a infraestrutura. É o grande diferencial desse processo. Então, elas estão em fase de regulamentação pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda que devem, enfim oferta-las e coloca-las para operação no mercado. Certamente, fundos de pensão e agentes do mercado financeiro, são os grandes compradores de debêntures, além dos bancos de investimentos. E acreditamos que será um produto, uma opção de investimentos bastante atrativa, capaz de captar recursos para as obras que o governo precisa desenvolver, como aplicações nos sistemas de óleo e gás, as próprias energias alternativas que conversamos há pouco, e mesmo, os grandes projetos modais.

O senhor escreveu em um de seus artigos, intitulado “Sempre esperança”, que “Ter esperança é fundamento para se viver.” Esperança, também é perspectiva. E não podemos deixar de perguntar, olhando para a infraestrutura: “há esperança”?

Esperança é um item indispensável na caixa de ferramentas de qualquer pessoa. Se não tivermos esperanças, a nossa própria existência perde o sentido. Se não tivermos esperanças de que o Brasil irá prosperar, nada justifica nós insistirmos em sermos senadores, prefeitos, governadores, nem presidentes. Toda a nossa vida, sem ela, seria apenas uma eterna solução de problemas encerrada em si mesma. Seríamos apenas “tapa buracos” de crises. E temos sim, muitas crises a serem enfrentadas. E nós temos que entender de uma vez por todas que somente nós mesmos podemos superá-las. Vejamos a história de outros países: a grande maioria não teve ajudas externas para evoluir. Todos, sem exceção, somente se tornaram desenvolvidos por iniciativa própria e a partir de suas próprias políticas. O que nós temos, é que fazer boas escolhas e não apenas repetir os erros do passado, algo que parece ser uma especialidade nossa. Ora, se nós fizermos os investimentos necessários, fundamentalmente na educação, que é uma premissa mais do que essencial, junto a outros componentes, teremos chances melhores de conseguir avançar como nação. Também, precisa haver uma noção muito clara, de reduzir as dívidas públicas e buscar mais eficiência nos gastos, por que à medida em que a dívida avança, ela corrói o PIB, ocasionando perda de controle sobre inflação, influindo negativamente na geração de empregos e outros fatores econômicos. Mas, tudo isso, tem um começo. Primeiro pela esperança. Segundo pela educação.

Como o senhor disse, não temos a condição de fazer os investimentos necessários. E, ainda nesta seara, de termos esperança, qual a avaliação do que tem sido realizado até aqui, e qual mensagem deixa para o setor de infraestrutura e os investidores em geral?

O Brasil tem um portfólio muito grande para investimentos privados. Fala o próprio Congresso Nacional, mais o governo, elaborar melhor os princípios e normas que sejam garantidores da Segurança Jurídica. Sem ela, ninguém vai ter tanto apetite ao risco a ponto de aplicar seus recursos aqui. Então, nós temos que ser atrativos. E para tal, temos que ser sérios e honrar contratos. Isso é indispensável. Até por que, dinheiro, no mundo está sobrando. E está concentrado. Vejo o sistema bancário mundial bem imponderado, empresas com muito dinheiro, e grande disposição para fazer bons investimentos, porém, esses grupos, somente investem em países sérios. Que respeitam contratos.